Termos de Uso e Licença de Uso Aplicativo

Termos de Uso e Licença de Software: YK-YOSHI Mídia Play Fácil

1. Propriedade Intelectual e Distribuição Oficial
O aplicativo YK-YOSHI Mídia Play Fácil (incluindo código-fonte, design e logotipos) é de propriedade exclusiva da empresa Varejão de Ferragens Kodama LTDA (www.okinalarkodama.com.br). O uso deste software não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário, apenas o direito de uso conforme descrito nestes termos. A distribuição oficial ocorre unicamente através do site oficial da empresa.

Natureza do Software: Fornecido gratuitamente na versão Beta em Teste "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo.

Isenção de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância o autor será responsável por danos diretos, indiretos ou cessantes (interrupção de negócios, perda de lucros ou informações) decorrentes do uso da ferramenta.

Falhas Técnicas: O autor não garante funcionamento ininterrupto. O uso em dispositivos críticos é de total responsabilidade e risco do usuário.

2. Condições de Acesso e Uso Comercial
O software é uma ferramenta de uso estritamente comercial e profissional.

Exigência de CNPJ: O uso é condicionado à posse de um CNPJ ativo. O USUÁRIO declara ser o responsável legal pela empresa cadastrada.

Finalidade: Exclusivo para exibição promocional e informativa em estabelecimentos comerciais; vedado o uso doméstico ou pessoal.

Validação: A empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação do CNPJ e suspender contas irregulares.

3. Versão em Estágio Beta (Teste)
O usuário está ciente de que o sistema pode apresentar erros, "bugs" ou interrupções temporárias por estar em fase de desenvolvimento. A Varejão de Ferragens Kodama LTDA trabalha na melhoria contínua, mas não garante estabilidade absoluta nesta fase.

Validação Real: Como prova de compromisso com a funcionalidade, a Varejão de Ferragens Kodama LTDA informa que o YK-YOSHI Mídia Play Fácil é submetido a testes diários de operação real em nosso próprio estabelecimento físico. Isso garante que as atualizações busquem sempre a melhor performance sob condições reais de uso comercial.

Melhoria Contínua: O feedback dos usuários, somado aos nossos testes internos diários, serve como base para a evolução constante da ferramenta.

4. Alterações e Atualizações dos Termos
A Varejão de Ferragens Kodama LTDA reserva-se o direito de modificar as regras e funcionalidades a qualquer momento.

Vigência: Novas regras vigoram a partir da publicação.

Aceitação: O uso continuado constitui aceitação plena dos novos termos.

Descontinuidade: A empresa pode suspender ou encerrar a oferta gratuita mediante aviso prévio.

5. Gratuidade e Consultoria Especializada
A distribuição é gratuita na versão Beta. No entanto, a empresa oferece o serviço de Consultoria Pré-Agendada via acesso remoto.

Este serviço de assessoria técnica e estratégica é cobrado à parte. O uso gratuito do app não inclui consultoria individualizada sem custo.

6. Atualizações e Suporte
Por ser uma ferramenta gratuita e patrocinada, o suporte técnico individualizado é oferecido apenas através dos serviços pagos. A versão gratuita não gera obrigação de atendimento ou atualizações obrigatórias.

7. Modelo de Patrocínio e Anúncios
O software exibirá anúncios e conteúdos promocionais da Varejão de Ferragens Kodama LTDA e parceiros, intercalados com as mídias do usuário. Estes anúncios fazem parte da experiência padrão e não podem ser removidos nesta versão.

8. Parcerias e Conteúdo de Terceiros
O USUÁRIO detém total liberdade para estabelecer parcerias comerciais e permutas com vizinhança e parceiros locais para exibição de conteúdos dentro da plataforma.

9. Responsabilidade pelo Conteúdo e Direitos Autorais
A responsabilidade pela seleção, exibição e reprodução de todo o conteúdo visual (imagens e vídeos) e auditivo (áudio, sons e músicas) é inteiramente do proprietário do estabelecimento licenciado.

Direitos Autorais e Licenciamento: Cabe ao dono do estabelecimento garantir que possui as licenças necessárias para a reprodução pública de mídias, incluindo, mas não se limitando, a taxas de órgãos de arrecadação de direitos autorais (como o ECAD).

Conteúdo de Áudio/Som: O uso de trilhas sonoras ou anúncios sonoros via sistema deve respeitar as normas vigentes de direitos de propriedade intelectual.

Isenção da Varejão de Ferragens Kodama LTDA: O software é uma ferramenta técnica de reprodução; portanto, a desenvolvedora não monitora o conteúdo inserido e não poderá ser responsabilizada por infrações de direitos autorais ou exibição de materiais inadequados por parte do usuário.

Isenção: A plataforma não participa de lucros ou conflitos das parcerias locais do usuário.

Direito de Regresso: Caso a Varejão de Ferragens Kodama LTDA seja judicialmente acionada por conteúdos do USUÁRIO, este concorda em assumir o polo passivo ou reembolsar integralmente custos e indenizações.

10 Conformidade Legal e Lei Cidade Limpa
O USUÁRIO é o único responsável por garantir que a exibição de conteúdos e a instalação de monitores respeitem as leis de zoneamento e publicidade visual (como a Lei Municipal 14.223/06 - Cidade Limpa). 
Telas voltadas para a via pública devem respeitar o recuo obrigatório de 1 metro da vitrine. 
Quaisquer multas ou sanções por publicidade irregular são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.

11. Isenção de Responsabilidade (Terceiros)
Não nos responsabilizamos por arquivos ou links recebidos fora do site oficial. O uso de versões não oficiais compromete a segurança dos seus dados.

12. Direito de Recusa e Suspensão de Acesso
Reservamos o direito de cancelar o acesso em casos de:

Abuso do sistema ou burlar limitações.

Conduta Antiética: Conteúdos de ódio, violência, pornografia ou ilegais.

Conflito com a filosofia de parceria e imagem da empresa.

Inconformidade ou falsidade de CNPJ.

13. Especificações Técnicas (Requisitos Mínimos)
Otimizado para Windows 10/11 (Desktop/Notebook). Não possui versão para Smart TVs ou Smartphones.

Mínimo: Core i3 (4ª ger), 4GB RAM, SSD 120GB, Saída HDMI.

Recomendado: Core i5 (8ª ger), 8GB RAM, SSD 240GB, Cabo de Rede (Ethernet).

14. Consumo de Energia e Hardware
O utilizador assume os custos de energia elétrica e o desgaste natural do hardware decorrente da operação prolongada. Recomendamos a gestão de energia do Windows para otimização fora do expediente.

15. Funcionamento e Privacidade de Dados
O app não armazena mídias em servidores externos.

Direcionamento Manual: Por segurança, ao reiniciar o app, o usuário deve indicar manualmente a pasta de arquivos.

GPS: Localização usada exclusivamente para fuso horário e sincronização de tempo.

Sincronização: O app monitora a pasta a cada 10 segundos. Arquivos deletados na pasta devem ser removidos manualmente reiniciando a playlist no painel.

16. Proibições e Consentimento
É proibida a comercialização ou modificação deste software por terceiros. Ao acessar, baixar e utilizar o YK-YOSHI Mídia Play Fácil, o usuário declara concordância total com estes termos.
 

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